TERMOS DE SERVIÇO DO BLACKGENTRY

Última atualização: 22 de junho de 2026

1. INTRODUÇÃO

O BlackGentry é uma comunidade de relacionamentos baseada em associação, criada para pessoas solteiras intencionais, ambiciosas e de qualidade que buscam conexões significativas. Nossa missão é proporcionar um ambiente seguro e confiável no qual os membros possam se conhecer, comunicar e construir relacionamentos no mundo real fundamentados em respeito, autenticidade e intenção.

Temos orgulho de promover uma comunidade inclusiva. O BlackGentry está aberto a todas as pessoas, independentemente de raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião ou origem, que compartilhem nossos valores de classe, respeito, integridade e conexão com propósito.

Para manter a qualidade, a segurança e o caráter da comunidade, o BlackGentry aplica expectativas claras de comportamento e padrões de associação. Cada perfil é analisado de boa-fé por nossa equipe, e a admissão se baseia em uma avaliação global de qualidade, adequação, completude, autenticidade e cumprimento de nossas diretrizes da comunidade, incluindo fotografias e conteúdo escrito enviados. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BlackGentry reserva-se o direito exclusivo e discricionário de aprovar, recusar, suspender, restringir ou remover qualquer perfil ou associação que não esteja de acordo com os padrões, as expectativas de segurança ou o tom geral da comunidade.

Membros que não atendam às expectativas de conduta ou adotem comportamentos inadequados, inseguros, ilegais, enganosos ou desrespeitosos poderão ser removidos do Serviço a nosso critério razoável e na máxima extensão permitida por lei.

Seu conforto, segurança e confiança são fundamentais para a experiência BlackGentry. Não comprometeremos a integridade nem a qualidade da comunidade. Se tiver dúvidas sobre estes Termos, sua associação ou sua experiência, entre em contato pelo e-mail contact@blackgentryapp.com.

O uso do Serviço por qualquer pessoa com menos de dezoito (18) anos é estritamente proibido.

Estes Termos de Serviço, denominados “Termos”, constituem um acordo juridicamente vinculante entre você, agindo pessoalmente ou em nome de uma entidade, e a ZeelTech LLC, que atua comercialmente como BlackGentry, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no estado da Geórgia, denominada “BlackGentry”, “nós” ou “nosso”. Estes Termos regem seu acesso e uso do aplicativo móvel BlackGentry, denominado “Aplicativo”, do site localizado em blackgentryapp.com, denominado “Site”, e de todos os produtos, serviços, eventos, recursos, conteúdos e funcionalidades relacionados fornecidos pela ZeelTech LLC, coletivamente denominados “Serviço”.

Ao acessar, navegar, enviar uma solicitação de admissão, criar uma conta, confirmar presença ou participar de um evento por meio do Serviço, ou utilizá-lo de qualquer outra forma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Sua aceitação eletrônica destes Termos constitui um acordo juridicamente vinculante equivalente a uma assinatura manuscrita, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Seu acesso e uso dos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, Conselhos de Segurança em Encontros e quaisquer termos adicionais informados e aceitos por você ao comprar ou utilizar recursos ou serviços específicos (“Termos Adicionais de Compra”), todos incorporados a este Acordo por referência. Se não desejar se vincular a este Acordo e às políticas incorporadas, você não deverá acessar nem utilizar os Serviços.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do Serviço, independentemente de registrarem uma conta ou adquirirem uma assinatura. Se não concordar integralmente com estes Termos, você está expressamente proibido de acessar ou utilizar o Serviço e deverá interromper o uso imediatamente.

Termos, políticas ou documentos complementares que venham a ser publicados no Serviço são incorporados a estes Termos por referência.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo lícito. Nesse caso, alteraremos a data de “Última atualização” acima. Salvo quando a lei exigir de outra forma, os Termos revisados entram em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do Serviço após a publicação dos Termos atualizados constitui sua aceitação dessas alterações. Se não concordar com os Termos revisados, deverá parar de utilizar o Serviço.

O Serviço é controlado e operado a partir dos Estados Unidos e não se destina à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdições onde tal distribuição ou uso contrariaria a legislação ou regulamentação aplicável ou sujeitaria o BlackGentry a exigências de registro nessa jurisdição. Pessoas que optem por acessar o Serviço de fora dos Estados Unidos o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis por cumprir as leis locais, na medida aplicável.

O Serviço se destina exclusivamente a pessoas com dezoito (18) anos ou mais. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara e garante ter pelo menos dezoito (18) anos e capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculante.

Reservamo-nos o direito de introduzir ou exigir recursos, atualizações ou funcionalidades obrigatórios nos Serviços a qualquer momento. Esses recursos poderão ser implementados para melhorar a segurança, a proteção, a conformidade legal, o desempenho ou a experiência geral do usuário. Como poderão ser necessários à continuidade da operação dos Serviços, sua recusa em utilizá-los ou aceitá-los poderá resultar na suspensão de funcionalidades, restrição de acesso ou encerramento de sua conta.

Seu acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a estes Termos, bem como à Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, Conselhos de Segurança em Encontros e quaisquer Termos Adicionais de Compra, cada qual incorporado a este Acordo por referência.

2. DECLARAÇÕES E RECONHECIMENTOS DO USUÁRIO

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço de outra forma, você declara, garante e concorda que:
1. Tem capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculante com a ZeelTech LLC.
2. Não está proibido de utilizar o Serviço pelas leis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável, inclusive por constar de qualquer lista de sanções governamentais.
3. Cumprirá estes Termos e todas as leis e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
4. Na medida permitida pela legislação aplicável, não foi condenado, não se declarou culpado ou apresentou declaração de não contestação, nem foi julgado responsável por crime grave envolvendo violência, conduta sexual ilícita ou fraude, e não está obrigado a se registrar como autor de crime sexual.
5. Não publicará informações pessoais de contato, incluindo números de telefone ou endereços de e-mail, no conteúdo do perfil quando isso for proibido pelo Serviço.
6. É exclusivamente responsável por quaisquer informações, textos, imagens ou outros conteúdos que forneça ou disponibilize por meio do Serviço, denominados “Conteúdo do Usuário”.
7. Sujeita à seção de Resolução de Disputas abaixo, a maioria das disputas entre você e o BlackGentry será resolvida por arbitragem individual vinculante, em vez de perante tribunais.
8. Compreende que o uso do Serviço pode ser restrito ou proibido em determinadas jurisdições e que é responsável por cumprir as leis locais ao acessá-lo de fora dos Estados Unidos.
9. Reconhece que o BlackGentry não garante matches, compatibilidade, frequência de comunicação nem a exatidão, disponibilidade ou conduta de qualquer usuário.
10. Compreende que o BlackGentry não faz declarações sobre a identidade, intenções ou autenticidade de qualquer usuário.
11. Reconhece que o BlackGentry não é responsável por sua segurança ao interagir ou se encontrar com outros usuários e que assume todos os riscos associados a essas interações.
12. Concorda em não utilizar linguagem abusiva, ameaçadora ou inadequada com outros usuários ou com a equipe do BlackGentry.

3. SEGURANÇA E INTERAÇÕES ENTRE USUÁRIOS

NÃO SÃO REALIZADAS VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU DE IDENTIDADE.

O BlackGentry não realiza rotineiramente verificações de antecedentes criminais, verificações de identidade ou outras triagens de usuários, nem faz declarações ou garantias sobre a conduta, identidade, intenções ou declarações de qualquer usuário, dentro ou fora do Serviço.

Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros usuários. Deve agir com cautela, bom senso e precauções adequadas de segurança ao se comunicar ou se encontrar com pessoas por meio do Serviço, online ou pessoalmente. Nunca deve enviar dinheiro, fornecer informações financeiras ou compartilhar dados pessoais sensíveis com outro usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BlackGentry se isenta de responsabilidade pela conduta de qualquer usuário e por quaisquer danos, lesões, perdas ou prejuízos decorrentes de interações entre usuários.

O BlackGentry poderá, a seu exclusivo critério e quando permitido por lei, analisar ou remover conteúdo que viole estes Termos. Entretanto, todo Conteúdo do Usuário permanece sob responsabilidade exclusiva de quem o publicou, e não podemos garantir que todo conteúdo cumpra estes Termos. Suspeitas de violações devem ser denunciadas pelas ferramentas de denúncia do aplicativo ou pelo e-mail contact@blackgentryapp.com.

A verificação por selfie, a análise da lista de espera e os processos de aprovação de membros são apenas medidas de controle de qualidade e não constituem verificação de identidade, consulta de antecedentes nem garantias de autenticidade, exatidão ou intenção do usuário. Ao utilizar o Serviço, você reconhece que assume todos os riscos associados às interações com usuários e concorda em realizar sua própria diligência quanto à segurança e à identidade.

Se qualquer triagem for realizada por meio de uma agência de informações sobre consumidores, você autoriza o BlackGentry a obter e utilizar um relatório sobre você para fins de elegibilidade, segurança ou conformidade, conforme permitido pela legislação aplicável.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, o Aplicativo, o Site e todos os Serviços relacionados são de propriedade exclusiva da ZeelTech LLC, que atua comercialmente como BlackGentry. Todo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, projetos do site e do aplicativo, áudio, vídeo, textos, fotografias, gráficos, elementos de interface e demais materiais disponibilizados pelo Aplicativo ou Site, juntamente com todas as marcas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e elementos de identidade visual neles contidos, coletivamente denominados “Conteúdo” e “Marcas”, pertencem ao BlackGentry ou lhe são licenciados e estão protegidos pelas leis aplicáveis de direitos autorais, marcas, conjunto-imagem, outras leis de propriedade intelectual e concorrência desleal dos Estados Unidos, de jurisdições estrangeiras e de convenções internacionais.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos pelo Aplicativo e Site “no estado em que se encontram”, exclusivamente para uso pessoal, informativo e não comercial. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, nenhuma parte do Aplicativo, Site, Conteúdo ou Marcas poderá ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada, submetida a engenharia reversa, descompilada ou de outra forma explorada para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito do BlackGentry.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e à sua elegibilidade contínua para utilizar o Serviço, o BlackGentry concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo e o Site e baixar ou imprimir uma parcela razoável do Conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não inclui revenda ou uso comercial do Serviço ou de seu Conteúdo, coleta ou uso de informações de usuários nem uso de mineração de dados, raspagem, ferramentas automatizadas ou métodos semelhantes de coleta de dados.

Todos os textos, gráficos, interfaces, marcas, logotipos, sons, obras de arte, imagens, software e demais propriedades intelectuais presentes nos Serviços que não sejam Conteúdo do Usuário (“Nosso Conteúdo”) pertencem ao BlackGentry, são por ele controlados ou lhe são licenciados, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos, titularidade e interesses sobre Nosso Conteúdo permanecem com o BlackGentry em todos os momentos.

Utilizamos uma combinação de sistemas automatizados e análise humana para detectar e avaliar violações de nossas políticas e Diretrizes da Comunidade e aplicar as medidas correspondentes. Isso pode incluir identificação e remoção proativas de materiais proibidos ou inseguros.

Se acreditar que seu conteúdo foi removido ou restringido por engano, você poderá apresentar um recurso pelos canais de suporte disponíveis, e analisaremos a solicitação a nosso critério. Os recursos serão analisados de boa-fé; entretanto, o BlackGentry mantém discricionariedade exclusiva sobre todas as decisões de moderação, segurança e aplicação das regras, na máxima extensão permitida por lei.

Todos os direitos sobre o Aplicativo, Site, Conteúdo e Marcas que não sejam expressamente concedidos a você são expressamente reservados pelo BlackGentry.

5. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o Site ou qualquer parte dos Serviços, você declara e garante que:
1. Exatidão das informações. Todas as informações de cadastro enviadas são verdadeiras, exatas, atuais e completas.
2. Exatidão contínua. Manterá essas informações corretas e as atualizará prontamente quando necessário.
3. Capacidade jurídica. Tem capacidade jurídica para celebrar estes Termos e concorda em cumpri-los.
4. Idade mínima. Tem pelo menos dezoito (18) anos.
5. Proibição de acesso automatizado. Não acessará nem utilizará o Aplicativo ou Site por meios automatizados ou não humanos, incluindo bots, scripts, ferramentas de raspagem ou tecnologias semelhantes.
6. Uso lícito. Não utilizará o Aplicativo ou Site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
7. Cumprimento da lei. Seu uso dos Serviços cumprirá todas as leis, normas e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se qualquer informação fornecida por você for falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, o BlackGentry reserva-se o direito, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do Aplicativo, Site ou de qualquer parte dos Serviços.

6. DIRETRIZES DA COMUNIDADE E CONTEÚDO DO USUÁRIO

Finalidade da comunidade

Para preservar a segurança, a integridade e a qualidade do Serviço, todos os usuários devem cumprir estas Diretrizes da Comunidade e todas as leis aplicáveis ao criar perfis, compartilhar conteúdo ou interagir com outras pessoas.

O BlackGentry reserva-se o direito exclusivo, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, de interpretar e fazer cumprir estas Diretrizes e de remover conteúdo, restringir visibilidade, suspender contas ou encerrar permanentemente o acesso quando a conduta for incompatível com a finalidade ou a segurança da comunidade.

Conteúdo e condutas proibidos

Você não poderá publicar, enviar, transmitir, exibir ou de outra forma disponibilizar conteúdo nem adotar conduta que:
1. Assedie, ameace, discrimine, incite ódio, seja abusiva ou de outra forma prejudicial a qualquer pessoa ou grupo.
2. Promova violência, terrorismo, atividades ilegais ou exploração de qualquer pessoa.
3. Seja obscena, pornográfica, sexualmente explícita ou de outra forma incompatível com a natureza do Serviço voltada a relacionamentos.
4. Fraude, manipule ou explore financeiramente outra pessoa, incluindo golpes românticos ou pedidos de dinheiro, criptomoedas, presentes ou assistência financeira.
5. Se passe por outra pessoa ou deturpe identidade, idade, aparência, situação de relacionamento ou vínculo.
6. Utilize mídias sintéticas, alteradas ou geradas por inteligência artificial de modo que possa enganar outras pessoas quanto à identidade ou autenticidade.
7. Crie várias contas, contorne restrições ou tente evitar medidas de moderação.
8. Divulgue ou distribua informações privadas ou confidenciais de outra pessoa sem autorização legal ou consentimento.
9. Inclua dados pessoais de contato, nomes de usuário em redes sociais, informações de pagamento ou tentativas de transferir a comunicação para fora da plataforma.
10. Utilize informações obtidas pelo Serviço para assediar, ameaçar, explorar ou prejudicar outra pessoa.
11. Promova ou anuncie produtos, serviços, plataformas de conteúdo adulto, contas em redes sociais ou outras ofertas comerciais.
12. Envie spam, mensagens em massa ou comunicações promocionais não solicitadas.
13. Utilize o Serviço para análise competitiva, coleta de dados, treinamento de inteligência artificial ou desenvolvimento de produtos concorrentes.
14. Introduza malware, spyware, mecanismos de rastreamento ou outro código prejudicial.
15. Utilize bots, ferramentas de raspagem, automação ou interação não humana para acessar ou coletar dados do Serviço.
16. Tente contornar controles de segurança, interferir na integridade dos sistemas ou obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço.
17. Represente drogas ilegais, símbolos de gangues, gestos explícitos ou outras imagens incompatíveis com a segurança e o respeito da comunidade.
18. Exiba apresentação sexualmente sugestiva, filtros excessivos, imagens enganosas ou outro conteúdo que o BlackGentry determine razoavelmente comprometer a autenticidade ou a qualidade da comunidade.
19. Represente menores em qualquer contexto inadequado ou inseguro ou de outra forma viole leis de proteção a menores.

7. EXIGÊNCIA DE INTERAÇÃO AUTÊNTICA

O BlackGentry se destina a interações genuínas dentro da plataforma. Os usuários devem interagir de maneira autêntica e não poderão:
1. Publicar instruções de contato externo ou nomes de usuário em redes sociais.
2. Incluir declarações que desestimulem a interação ou direcionem usuários para fora do Serviço.
3. Utilizar a plataforma principalmente para formar públicos ou redirecionar tráfego para outros locais.

Contas que violem essas exigências poderão ser restringidas, suspensas ou encerradas sem aviso prévio, na máxima extensão permitida por lei.

8. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO

Você é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que crie, envie ou compartilhe por meio do Serviço (“Conteúdo do Usuário”) e por quaisquer consequências decorrentes desse conteúdo. Concorda que seu Conteúdo do Usuário cumprirá estas Diretrizes e todas as leis aplicáveis.

Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar, defender e isentar o BlackGentry e a ZeelTech LLC de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades ou despesas decorrentes de seu Conteúdo do Usuário ou da violação destes Termos.

O Conteúdo do Usuário poderá ser visível para outros usuários e para pessoas que acessem links compartilhados ou interajam de outra forma com o Serviço.

9. LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara possuir todos os direitos e permissões necessários para fornecê-lo.

Você concede ao BlackGentry uma licença não exclusiva, perpétua, mundial, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, exibir, executar, criar obras derivadas e de outra forma utilizar seu Conteúdo do Usuário em qualquer formato ou meio existente ou desenvolvido posteriormente, para finalidades que incluem operação do Serviço, moderação, segurança, análise, marketing e promoção.

O BlackGentry poderá ceder ou sublicenciar esses direitos a afiliadas, sucessores e prestadores de serviços sem aviso adicional. O BlackGentry não tem obrigação de armazenar o Conteúdo do Usuário, e você é responsável por manter suas próprias cópias.

Para proteger seu conteúdo contra uso externo não autorizado, você autoriza o BlackGentry a agir em seu nome no combate a infrações, incluindo a emissão de notificações de remoção nos termos da legislação aplicável.

10. CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS

O conteúdo compartilhado por outros usuários (“Conteúdo de Membros”) permanece sob responsabilidade de quem o publicou. Você não adquire direitos de propriedade sobre o Conteúdo de Membros e só poderá utilizar informações pessoais obtidas pelo Serviço para finalidades legítimas de construção de relacionamentos.

Você não poderá utilizar informações de outro usuário para abordagem comercial, assédio, perseguição, ameaças ou conduta ilegal. O uso indevido poderá resultar no encerramento imediato da conta.

O Conteúdo de Membros está sujeito às proteções legais aplicáveis de limitação de responsabilidade previstas na Digital Millennium Copyright Act. Reclamações sobre conteúdo infrator deverão seguir os procedimentos da DMCA descritos em outras partes destes Termos.

11. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA

Pode ser necessário registrar uma conta para acessar determinados recursos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O BlackGentry reserva-se o direito de remover ou modificar nomes de usuário enganosos, inadequados ou censuráveis, a seu exclusivo critério.

12. LICENÇA DO APLICATIVO MÓVEL

Concessão de licença

Sujeito ao seu cumprimento contínuo destes Termos, o BlackGentry concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e utilizar o aplicativo móvel BlackGentry em um dispositivo sem fio de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para uso pessoal, não comercial e estritamente de acordo com estes Termos.

Esta licença não lhe concede qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo móvel, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pelo BlackGentry e seus licenciantes.

Restrições de uso

Você concorda que não fará, nem permitirá que terceiros façam, o seguinte:
1. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, descriptografar ou de outra forma tentar obter o código-fonte ou a estrutura subjacente do aplicativo móvel;
2. Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do aplicativo móvel;
3. Utilizar o aplicativo móvel para qualquer finalidade comercial, análise competitiva, treinamento de inteligência artificial, coleta de dados ou desenvolvimento de produtos ou serviços concorrentes;
4. Utilizar automação, bots, scripts, ferramentas de raspagem ou outros meios não humanos para acessar ou interagir com o aplicativo móvel;
5. Contornar, desativar ou interferir nos recursos de segurança ou controles de acesso do aplicativo móvel;
6. Distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar, vender, transferir ou de outra forma disponibilizar o aplicativo móvel a terceiros;
7. Utilizar o aplicativo móvel em violação de leis, regulamentações ou direitos de terceiros aplicáveis; ou
8. Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade ou indicações de propriedade intelectual.

13. ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO DA LICENÇA

A licença concedida nesta Seção será automaticamente encerrada se você violar estes Termos. Após o encerramento, deverá cessar imediatamente todo uso do aplicativo móvel e excluir todas as cópias de seus dispositivos.

O BlackGentry poderá suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo móvel a qualquer momento, com ou sem aviso, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

14. PROVEDORES DE PLATAFORMAS MÓVEIS

Apple App Store

Se acessar o aplicativo móvel pela Apple App Store, você reconhece e concorda que:
1. Estes Termos são celebrados entre você e o BlackGentry, não com a Apple Inc.
2. A Apple não é responsável pelo aplicativo móvel nem por seu conteúdo.
3. A Apple não tem obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo móvel.
4. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá qualquer obrigação de garantia em relação ao aplicativo móvel.
5. Quaisquer reclamações relacionadas ao aplicativo móvel, incluindo responsabilidade por produtos, conformidade legal ou proteção do consumidor, são de responsabilidade do BlackGentry, não da Apple.
6. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias desta Licença do Aplicativo Móvel e poderão exigir seu cumprimento por você.

Google Play e outras plataformas

Se acessar o aplicativo móvel pelo Google Play ou outra plataforma, você concorda em cumprir todos os termos e condições aplicáveis da plataforma. Os provedores das plataformas não são responsáveis pelo aplicativo móvel nem por quaisquer reclamações a ele relacionadas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

15. CONTROLE DE EXPORTAÇÕES E CONFORMIDADE LEGAL

Você declara e garante que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como apoiador do terrorismo e que não consta de qualquer lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações de controle de exportações aplicáveis em relação ao uso do aplicativo móvel.

16. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

O BlackGentry poderá fornecer periodicamente atualizações, correções ou modificações do aplicativo móvel. Essas atualizações poderão ser instaladas automaticamente e serão regidas por estes Termos, salvo se acompanhadas de termos separados.

O BlackGentry não tem obrigação de fornecer atualizações nem de continuar fornecendo o aplicativo móvel ou quaisquer recursos.

17. COMPRAS, ASSINATURAS E COBRANÇA

17.1. Visão geral dos serviços pagos

O BlackGentry poderá oferecer determinados recursos, produtos ou serviços mediante pagamento, incluindo assinaturas, compras avulsas e itens virtuais (coletivamente, “Serviços Pagos”). Funcionalidades essenciais do Serviço poderão estar disponíveis sem pagamento, mas poderão incluir limites de uso ou recursos restritos. Os Serviços Pagos removem ou ampliam determinados limites ou desbloqueiam funcionalidades adicionais.

Os Serviços Pagos não garantem qualquer quantidade, frequência, qualidade ou resultado de matches, curtidas, conversas ou relacionamentos.

Ao adquirir qualquer Serviço Pago, você concorda em pagar o preço apresentado no momento da compra, acrescido de quaisquer tributos ou taxas aplicáveis, e autoriza a ZeelTech LLC, que atua comercialmente como BlackGentry, ou seus processadores de pagamento terceirizados, a cobrar o meio de pagamento selecionado.

17.2. Assinaturas e renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento antes da data de renovação. O período de renovação terá a mesma duração do prazo inicial da assinatura, salvo informação diferente no momento da compra.

Se cancelar uma assinatura, o cancelamento produzirá efeitos ao final do período de cobrança então vigente, e você manterá acesso aos benefícios da assinatura até esse momento. Cancelar uma assinatura não exclui sua conta BlackGentry.

17.3. Períodos de teste gratuito e promocionais

Se uma assinatura começar com um período de teste gratuito ou com desconto, o preço aplicável da assinatura será cobrado automaticamente quando o teste terminar, salvo se você cancelar antes do término do período de teste. A duração de qualquer teste e o preço cobrado após seu término serão informados no momento da adesão.

17.4. Preços, alterações e promoções

O BlackGentry poderá oferecer preços promocionais, descontos, pacotes ou ofertas por tempo limitado que variem conforme a localização, a duração da assinatura, a atividade anterior ou outros fatores. Na máxima extensão permitida por lei, o BlackGentry reserva-se o direito de:
• Alterar preços de Serviços Pagos;
• Modificar, suspender ou descontinuar Serviços Pagos ou recursos;
• Limitar quantidades ou elegibilidade para promoções; e
• Recusar ou cancelar transações envolvendo suspeitas de fraude, abuso ou uso indevido.

17.5. Aviso de alterações de preços

Se o preço de uma assinatura renovável aumentar, forneceremos aviso prévio quando exigido pela legislação aplicável, e o novo preço se aplicará apenas aos períodos de renovação posteriores a esse aviso. O uso continuado da assinatura após a data de renovação constitui aceitação do novo preço.

17.6. Alterações nos recursos da assinatura

Os recursos ou benefícios incluídos em uma assinatura poderão mudar periodicamente. Essas alterações não dão direito a reembolso, crédito ou restituição parcial, exceto quando exigido por lei.

17.7. Compras por plataformas externas (Apple App Store ou Google Play)

A maioria das compras no aplicativo e assinaturas é processada por provedores de plataformas externas, como Apple ou Google (“Serviços Externos”). Compras realizadas por Serviços Externos (“Compras em Serviços Externos”) são regidas pelas políticas de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso do Serviço Externo aplicável.

Ao realizar uma Compra em Serviço Externo:
• Sua conta no Serviço Externo é cobrada conforme o preço e os termos exibidos na finalização da compra;
• Assinaturas com renovação automática continuam até serem canceladas pelo Serviço Externo; e
• Solicitações de reembolso geralmente devem ser dirigidas ao Serviço Externo.

Excluir o aplicativo ou sua conta BlackGentry não cancela uma assinatura em Serviço Externo. Você continua responsável por cancelar pela plataforma aplicável para interromper cobranças futuras.

Se iniciar uma contestação de cobrança ou estorno por um Serviço Externo, o BlackGentry poderá suspender ou encerrar sua conta ou seu acesso aos Serviços Pagos, na medida permitida por lei.

17.8. Compras internas

Quando permitido, determinados Serviços Pagos poderão ser adquiridos diretamente do BlackGentry com cartões de crédito ou outros meios de pagamento processados por prestadores terceirizados (“Compras Internas”). Para Compras Internas:
• Você autoriza cobranças recorrentes ou únicas no meio de pagamento indicado;
• Assinaturas com renovação automática continuam até serem canceladas dentro do Serviço;
• O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança vigente; e
• Você continua responsável por cobranças não pagas ou malsucedidas.

Se um meio de pagamento falhar, você nos autoriza a tentar novamente a cobrança ou atualizar as informações de pagamento com dados fornecidos por sua instituição financeira. Podemos corrigir erros de cobrança mesmo após o pagamento ter sido processado.

Se iniciar uma contestação de cobrança ou estorno de uma Compra Interna, o BlackGentry poderá suspender ou encerrar sua conta e buscar a recuperação de valores não pagos, na medida permitida por lei.

Se não conseguirmos cobrar seu Meio de Pagamento por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços Pagos e, quando apropriado, sua conta. Você concorda que o BlackGentry e suas afiliadas não terão responsabilidade decorrente do exercício desses direitos.

17.9. Itens virtuais

O BlackGentry poderá oferecer créditos virtuais, fichas ou recursos semelhantes no aplicativo (“Itens Virtuais”). Os Itens Virtuais são licenciados a você de forma limitada, pessoal, intransferível e revogável e:
• Não têm valor em dinheiro;
• Não podem ser resgatados por dinheiro, exceto quando exigido por lei;
• Não constituem valor monetário armazenado; e
• Podem ser modificados, descontinuados ou removidos a qualquer momento sem responsabilidade.

Todas as compras e resgates de Itens Virtuais são definitivos e não reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Itens Virtuais não utilizados são perdidos em caso de suspensão, encerramento ou fechamento da conta.

17.10. Reembolsos e direitos do consumidor

Exceto quando exigido pela legislação aplicável ou pela política do Serviço Externo, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis, incluindo assinaturas, compras avulsas e Itens Virtuais. O BlackGentry não fornece reembolsos nem créditos por:
• Períodos parciais de assinatura;
• Recursos não utilizados; ou
• Itens Virtuais não utilizados.

Quando a legislação local conceder direitos obrigatórios de cancelamento ou reembolso, esses direitos se aplicam além destes Termos e devem ser exercidos pela plataforma apropriada ou mediante contato com o BlackGentry quando legalmente exigido. Nada nesta Seção limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na legislação aplicável.

Informações importantes sobre direitos do consumidor e cancelamento

Seus direitos de cancelamento, reembolso e arrependimento podem variar conforme seu local de residência. Leia esta seção com atenção.

Determinadas jurisdições concedem direitos específicos de cancelamento, reembolso ou arrependimento a usuários que adquiram serviços de relacionamento, assinaturas ou outros serviços digitais. Esses direitos se aplicam apenas quando exigidos pela legislação aplicável e somente na extensão mínima por ela exigida. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis que você possa ter nos termos das leis de proteção do consumidor aplicáveis.

Residentes da Califórnia:
Se residir na Califórnia, você poderá cancelar sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da contratação. Para cancelar, deverá seguir os procedimentos descritos nestes Termos ou na plataforma pela qual a assinatura foi adquirida. Se cancelar dentro desse período, os pagamentos realizados serão reembolsados conforme exigido pela legislação da Califórnia.

Residentes de Nova York:
Se residir em Nova York, você poderá ter direito a cancelar sua assinatura em até três dias úteis após a compra e receber reembolso conforme exigido pela legislação de Nova York que rege serviços de relacionamento. Direitos adicionais de cancelamento ou reembolso poderão se aplicar em casos de incapacidade, mudança de residência ou falecimento, conforme previsto na legislação aplicável.

Residentes da União Europeia e do Reino Unido:
Se estiver localizado na União Europeia ou no Reino Unido, você poderá ter direito legal de desistir de uma compra de serviço digital em até quatorze (14) dias da transação, sem apresentar motivo. Entretanto, ao solicitar acesso imediato ao Serviço e concluir sua compra, você solicita expressamente que a execução do serviço digital comece imediatamente e reconhece que perderá seu direito legal de arrependimento assim que o acesso ao Serviço tiver começado ou o Serviço tiver sido integralmente executado, na medida permitida pela legislação aplicável.

Outras jurisdições
Usuários residentes fora das jurisdições acima poderão ter direitos adicionais de proteção do consumidor previstos na legislação local. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis que você possa ter nos termos das leis de proteção do consumidor aplicáveis.

18. REDES SOCIAIS E CONEXÕES COM CONTAS DE TERCEIROS

Como parte do Serviço, você poderá optar por vincular sua conta BlackGentry a contas mantidas com prestadores de serviços terceirizados (“Contas de Terceiros”). Poderá fazê-lo fornecendo as credenciais de login da Conta de Terceiros ou autorizando o BlackGentry a acessá-la conforme permitido pelos termos aplicáveis do terceiro.

Você declara e garante ter direito a divulgar essas credenciais ou conceder esse acesso sem violar qualquer acordo que rege sua Conta de Terceiros e sem impor obrigação ou responsabilidade ao BlackGentry.

Se vincular uma Conta de Terceiros, você autoriza o BlackGentry a acessar, receber, armazenar e exibir conteúdo e informações associados a essa conta (“Conteúdo de Rede Social”), na medida permitida pelo terceiro e por suas configurações de privacidade. Isso poderá incluir informações de perfil, imagens e dados de contato utilizados exclusivamente para facilitar conexões ou melhorar o Serviço.

Você reconhece que:
• A disponibilidade do Conteúdo de Rede Social depende do provedor terceiro e poderá mudar ou deixar de existir a qualquer momento;
• O BlackGentry não controla nem é responsável por Contas de Terceiros ou suas práticas de privacidade, segurança ou tratamento de dados; e
• Seu relacionamento com qualquer provedor terceiro é regido exclusivamente por seu acordo com esse provedor.

Você poderá desconectar uma Conta de Terceiros a qualquer momento pelas configurações de sua conta ou entrando em contato com o BlackGentry. Após a desconexão, o BlackGentry excluirá o Conteúdo de Rede Social obtido dessa conta em prazo comercialmente razoável, exceto quando a retenção for necessária para fins legais, de segurança ou operacionais.

Quando permitido pelas configurações de seu dispositivo ou Conta de Terceiros, o BlackGentry poderá acessar sua lista de contatos exclusivamente para identificar pessoas que você talvez conheça e que já utilizem o Serviço. Ao habilitar esse recurso, você consente com esse acesso e tratamento para essa finalidade limitada.

19. CONTRIBUIÇÕES E COMENTÁRIOS

Quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, opiniões ou outras informações que você forneça sobre o Serviço (“Contribuições”) não são confidenciais e tornam-se propriedade do BlackGentry. O BlackGentry detém todos os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, sobre essas Contribuições e poderá utilizá-las, reproduzi-las, modificá-las, distribuí-las ou divulgá-las para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem reconhecimento ou remuneração a você.

Na medida permitida pela legislação aplicável, você renuncia a quaisquer direitos morais sobre suas Contribuições e declara ter autoridade jurídica para fornecê-las. Concorda que não terá qualquer pretensão contra o BlackGentry relacionada ao uso ou à exploração de qualquer Contribuição.

20. SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O Serviço poderá conter links para sites de terceiros ou exibir conteúdo fornecido por terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). O BlackGentry não controla, monitora nem verifica a exatidão, legalidade, segurança ou completude dos Sites de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros.

O acesso a Sites de Terceiros ou a interação com Conteúdo de Terceiros ocorre por sua conta e risco. Ao sair do Serviço, estes Termos deixam de reger sua atividade, e você passa a estar sujeito aos termos e políticas de privacidade do terceiro aplicável.

O BlackGentry não endossa nem é responsável por:
• Conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros;
• Quaisquer transações celebradas por você com terceiros; ou
• Quaisquer perdas ou danos decorrentes de Sites de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros.

Você concorda em isentar o BlackGentry de quaisquer reclamações ou danos decorrentes de seu uso de Sites de Terceiros ou de suas interações com Conteúdo de Terceiros.

21. PUBLICIDADE E PROMOÇÕES

O BlackGentry poderá exibir anúncios ou materiais promocionais no Serviço. Os anunciantes são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios e por quaisquer produtos ou serviços neles oferecidos. O BlackGentry fornece apenas espaço publicitário e não endossa nem garante qualquer anunciante, produto ou serviço.

Se interagir com um anunciante ou fizer uma compra por meio de um anúncio, a transação ocorrerá exclusivamente entre você e o anunciante. O BlackGentry não tem responsabilidade por essas interações, compras ou disputas.

Os anunciantes devem cumprir todas as leis aplicáveis e respeitar os direitos de propriedade intelectual e de imagem. O conteúdo publicitário está sujeito às políticas de direitos autorais e remoção do BlackGentry, incluindo os procedimentos aplicáveis da Digital Millennium Copyright Act.

22. GESTÃO DO APLICATIVO E APLICAÇÃO DAS REGRAS

O BlackGentry reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar o Serviço quanto a violações destes Termos ou da legislação aplicável e adotar quaisquer medidas consideradas apropriadas para proteger os usuários, a comunidade ou a integridade do Serviço.

Essas medidas poderão incluir remover ou restringir conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas, bloquear endereços IP ou dispositivos, comunicar condutas às autoridades policiais, buscar medidas judiciais ou de outra forma fazer cumprir estes Termos por meios operacionais, tecnológicos ou jurídicos.

As contas poderão ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, com ou sem aviso e na máxima extensão permitida por lei, inclusive quando:
1. Estes Termos forem violados;
2. A conduta do usuário dentro ou fora do Serviço for prejudicial, insegura, fraudulenta, abusiva ou de outra forma inadequada;
3. A conduta em outros serviços operados pelo BlackGentry ou suas afiliadas for considerada imprópria; ou
4. O encerramento for razoavelmente necessário para proteger a segurança, os direitos ou a propriedade do BlackGentry, de seus usuários ou de terceiros.

Se sua conta for suspensa ou encerrada, você não terá direito a reembolso por Serviços Pagos já cobrados, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Você não poderá criar uma nova conta sem nossa autorização prévia por escrito.

23. COMUNICAÇÕES E RECURSOS BASEADOS EM LOCALIZAÇÃO

O BlackGentry poderá enviar comunicações relacionadas ao serviço, incluindo e-mails, mensagens de texto, notificações push, alertas e mensagens semelhantes sobre atividades da conta, recursos, promoções, eventos ou atualizações. Você poderá controlar as notificações push nas configurações do dispositivo e cancelar comunicações não essenciais seguindo as instruções da mensagem ou entrando em contato com o BlackGentry.

Determinadas comunicações relacionadas ao serviço ainda poderão ser enviadas quando necessárias para a operação da conta, segurança ou conformidade legal.

Alguns recursos do Serviço poderão depender de dados de localização obtidos do dispositivo, como GPS, Bluetooth ou sinais de rede. Se desativar as permissões de localização, determinados recursos que dependem da localização poderão não funcionar.

Ao habilitar serviços de localização no Aplicativo, você consente com a coleta e o uso de informações de localização conforme descrito na Política de Privacidade.

24. PRIVACIDADE, DIREITOS AUTORAIS E TRATAMENTO DE DADOS

Seu uso do Serviço está sujeito à Política de Privacidade do BlackGentry, incorporada a estes Termos por referência.

O Serviço é operado a partir dos Estados Unidos e poderá envolver transferência, armazenamento e tratamento de informações pessoais nos Estados Unidos ou em outras jurisdições onde as leis de proteção de dados podem diferir das existentes em sua localização. O BlackGentry tratará informações pessoais de acordo com a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

O BlackGentry não coleta conscientemente informações pessoais de menores de dezoito anos. Se tomarmos conhecimento de que essas informações foram fornecidas, iremos excluí-las em prazo comercialmente razoável.

25. DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT

O BlackGentry respeita os direitos de propriedade intelectual e cumpre a Digital Millennium Copyright Act. Se acreditar que algum conteúdo disponível no Serviço infringe seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação por escrito ao nosso agente de direitos autorais designado contendo as informações exigidas pelo 17 U.S.C. § 512(c)(3).

Se acreditar que um material foi removido por engano, poderá enviar uma contranotificação em conformidade com o 17 U.S.C. § 512(g)(3). Após receber uma contranotificação válida, o BlackGentry poderá restaurar o material, salvo se o titular dos direitos autorais ajuizar ação para impedir a restauração.

Agente de direitos autorais designado
ZeelTech LLC / BlackGentry
Atlanta, Geórgia, Estados Unidos
contact@blackgentryapp.com

26. ENCERRAMENTO, DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E DISPOSIÇÕES DIVERSAS

26.1. Vigência e encerramento

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utilizar o Serviço. O BlackGentry poderá suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, excluir contas ou conteúdo ou restringir funcionalidades a qualquer momento e por qualquer motivo lícito, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Usuários cujas contas sejam encerradas não poderão se cadastrar novamente sem autorização prévia por escrito. O BlackGentry reserva-se o direito de buscar medidas judiciais por violações destes Termos.

26.2. Disponibilidade e modificações do serviço

O BlackGentry poderá modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. O Serviço poderá apresentar interrupções, atrasos, erros ou indisponibilidade por manutenção.

Na máxima extensão permitida por lei, o BlackGentry não é responsável por perdas, danos ou inconvenientes decorrentes de interrupções ou descontinuação do serviço.

O BlackGentry não garante disponibilidade contínua dos Serviços, recursos específicos, níveis de atividade de usuários nem a capacidade de obter matches, comunicações ou resultados em relacionamentos. O acesso a recursos poderá mudar, ser limitado ou descontinuado a qualquer momento.

Nada nestes Termos obriga o BlackGentry a manter, oferecer suporte, atualizar ou corrigir o Serviço.

26.3. Independência das disposições, renúncia e cessão

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. A falta de exercício de qualquer direito ou aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Você não poderá ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito. O BlackGentry poderá ceder estes Termos sem restrições.

26.4. Controles de exportação e uso internacional

Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo dos Estados Unidos e que não consta de qualquer lista de partes restritas do governo dos Estados Unidos. Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportações em relação ao uso do Serviço.

27. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, ARBITRAGEM E LEI APLICÁVEL

27.1. Lei aplicável

Estes Termos de Serviço e qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada aos Serviços, ao seu uso dos Serviços ou à sua relação com a ZeelTech LLC, que opera como BlackGentry (cada uma, uma “Disputa”), são regidos pelas leis do Estado da Geórgia, sem considerar os princípios de conflito de leis.
A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (“FAA”) rege a interpretação e a execução desta Seção.

27.2. Acordo de arbitragem

Salvo disposição expressa nesta Seção, todas as Disputas serão resolvidas exclusivamente por arbitragem individual definitiva e vinculante, e não em juízo.
Este acordo se aplica a todas as teorias jurídicas e inclui disputas sobre o alcance, a validade ou a exequibilidade deste acordo de arbitragem, que serão decididas exclusivamente pelo árbitro.
Ao concordar com a arbitragem, ambas as partes renunciam, de forma consciente e irrevogável, ao direito a julgamento por juiz ou júri.

27.3. Resolução informal obrigatória de disputas

Notificação escrita obrigatória: antes de iniciar arbitragem ou processo judicial, a parte reclamante deverá enviar uma Notificação de Disputa por escrito para:
ZeelTech LLC, que opera como BlackGentry
Atlanta, Geórgia, EUA
contact@blackgentryapp.com
A Notificação deverá incluir:
• o nome legal completo do reclamante e quaisquer identificadores de conta associados aos Serviços;
• endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone atuais;
• os dispositivos, plataformas ou aplicativos usados para acessar os Serviços;
• as datas aproximadas dos eventos que deram origem à Disputa;
• uma descrição factual detalhada da Disputa, suficiente para avaliar a reclamação;
• a reparação específica pretendida e um cálculo de boa-fé dos danos alegados; e
• a assinatura pessoal do reclamante ou de seu representante autorizado.
A ausência de qualquer informação exigida torna a Notificação irregular, e a arbitragem ou o processo judicial não poderá prosseguir até que seja apresentada uma Notificação em conformidade.

27.4. Negociação de boa-fé e prazo de sessenta dias para resolução

Após o recebimento de uma Notificação em conformidade, as partes deverão empreender esforços de boa-fé para resolver a Disputa durante pelo menos sessenta (60) dias.
Nenhuma arbitragem ou ação judicial poderá ser iniciada nesse período, salvo acordo escrito de ambas as partes.
A conclusão deste processo de resolução informal é condição prévia obrigatória para a arbitragem ou o processo judicial.

27.5. Suspensão de prazos

Todos os prazos prescricionais e de apresentação aplicáveis ficam suspensos durante:
• o período de sessenta dias de resolução informal; e
• quaisquer procedimentos de agrupamento, casos-piloto ou mediação de arbitragem em massa descritos abaixo.
Qualquer procedimento iniciado antes da conclusão dos procedimentos exigidos deverá ser extinto ou suspenso, e o descumprimento constitui violação substancial destes Termos.

27.6. Prazo de um ano para reclamações

Na máxima extensão permitida por lei, qualquer Disputa deverá ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento da pretensão.
Reclamações apresentadas após esse período ficam definitivamente impedidas.

27.7. Opção por tribunal de pequenas causas

Qualquer parte poderá apresentar uma reclamação individual a um tribunal de pequenas causas competente localizado no Estado da Geórgia, desde que a reclamação se enquadre na competência desse tribunal e prossiga exclusivamente em caráter individual, sem representação coletiva.
Se a reclamação for transferida, removida, consolidada ou exceder os limites de competência do tribunal de pequenas causas, a arbitragem vinculante se tornará obrigatória.

27.8. Reparação individual; renúncia a ações coletivas e representativas

Todas as Disputas deverão ser apresentadas exclusivamente em caráter individual.
Na máxima extensão permitida por lei, você e o BlackGentry renunciam a qualquer direito de participar de ações de classe, coletivas, representativas, processos coordenados ou consolidados, ações como procurador-geral privado ou arbitragem em massa que não seja conduzida conforme esta Seção.
Se esta renúncia for considerada inexequível em relação a qualquer reclamação, essa reclamação prosseguirá em juízo, e todas as demais continuarão sujeitas à arbitragem.

27.9. Instituição e procedimentos de arbitragem

A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com as Regras de Arbitragem de Consumo da AAA e, quando aplicáveis, as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA, ambas conforme modificadas por esta Seção.
Se a AAA estiver indisponível ou não aceitar administrar a arbitragem, um tribunal nomeará uma instituição substituta que aplique procedimentos substancialmente semelhantes de arbitragem de consumo e de apresentação de demandas em massa.
A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro, ocorrerá na Geórgia, salvo se forem determinadas sessões remotas, permitirá pedidos de decisão que encerrem total ou parcialmente o caso e produção limitada de provas compatível com uma arbitragem simplificada, e permitirá ao árbitro conceder qualquer reparação individual disponível em juízo.

27.10. Definição de arbitragem em massa

Existe Arbitragem em Massa quando vinte e cinco (25) ou mais demandas arbitrais semelhantes são apresentadas contra o BlackGentry ou partes relacionadas pelo mesmo advogado, por advogados coordenados ou por entidades relacionadas.
A AAA terá autoridade exclusiva para determinar se as demandas constituem uma Arbitragem em Massa.

27.11. Procedimentos de arbitragem em massa

Agrupamento de casos-piloto
Em caso de Arbitragem em Massa, as reclamações prosseguirão em grupos sequenciais de casos-piloto. Na primeira rodada, cada lado selecionará 15 reclamações, prosseguirão 30 arbitragens no total e todas as demais reclamações ficarão suspensas.
Se não houver resolução, rodadas adicionais prosseguirão sequencialmente: rodada 2, 20 de cada lado (40 no total); rodada 3, 25 de cada lado (50 no total); rodada 4, 30 de cada lado (60 no total); rodada 5, 35 de cada lado (70 no total). Nenhuma reclamação adicional poderá prosseguir até o encerramento da rodada anterior.
Adiamento de taxas e suspensão de prazos
As taxas de apresentação, administrativas e de árbitros relativas a reclamações suspensas de Arbitragem em Massa serão adiadas até que a reclamação seja selecionada para um procedimento de caso-piloto, se isso ocorrer. Todos os prazos prescricionais permanecerão suspensos durante o agrupamento e a mediação.
Mediação global obrigatória
Após a conclusão dos procedimentos de casos-piloto, as partes participarão de mediação global de boa-fé por pelo menos noventa (90) dias antes que outras reclamações possam prosseguir.

27.12. Taxas, custos e sanções

O pagamento das taxas de arbitragem será regido pelas Regras de Arbitragem de Consumo da AAA e por quaisquer Regras Suplementares de Arbitragem em Massa aplicáveis, exceto quando a disputa se qualificar como Arbitragem em Massa nos termos desta Seção ou as taxas forem redistribuídas pelo árbitro conforme permitido por este Contrato ou pela lei aplicável.
Mediante comprovação de dificuldade financeira, o BlackGentry considerará um pedido de boa-fé para reduzir ou cobrir a parcela das taxas de apresentação de arbitragem de responsabilidade do consumidor.
Se o BlackGentry iniciar a arbitragem, pagará todas as taxas de apresentação exigidas pela AAA.
Na máxima extensão permitida por lei, o árbitro poderá conceder honorários advocatícios, custos arbitrais e administrativos, honorários de peritos, sanções ou medidas de redistribuição de custos.
O árbitro poderá exigir que uma parte que apresente reclamação frívola, de má-fé, abusiva ou em desconformidade reembolse as taxas e os custos daí resultantes da parte contrária.
Se o BlackGentry adiantar taxas de arbitragem para permitir que uma Disputa prossiga, o árbitro poderá exigir reembolso quando permitido por lei.
Nada nesta Seção limita qualquer direito legal irrenunciável à recuperação de honorários advocatícios ou custos.
Recuperação pela parte vencedora:
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a parte vencedora em qualquer arbitragem, processo judicial permitido por estes Termos ou ação de execução decorrente ou relacionada aos Serviços ou a este Contrato terá direito a recuperar da parte vencida seus honorários advocatícios razoáveis, taxas de arbitragem, honorários de peritos, custos administrativos e outras despesas processuais, além de qualquer outra reparação concedida.
Para evitar dúvidas, uma parte será considerada vencedora se obtiver a extinção de uma reclamação, decisão a seu favor, ordem que determine a arbitragem, execução desta seção de Resolução de Disputas ou qualquer decisão de mérito substancialmente favorável.
Esta disposição se aplica a reclamações individuais, ações de pequenas causas e qualquer procedimento de Arbitragem em Massa permitido por este Contrato.
Não obstante o acima, esta cláusula será interpretada e aplicada de forma compatível com as leis de defesa do consumidor aplicáveis e não limitará qualquer direito legal irrenunciável à recuperação de honorários advocatícios ou custos quando previstos em lei.

27.13. Exceção para medidas inibitórias

Não obstante o acima, o BlackGentry poderá buscar em juízo medidas inibitórias temporárias, preliminares ou permanentes por violação de propriedade intelectual, extração automatizada de dados, uso indevido de dados, acesso não autorizado, falsidade de identidade, fraude, assédio, ameaças à segurança ou violações que afetem a integridade ou a segurança dos Serviços. Essas medidas não implicam renúncia à arbitragem de outras reclamações.

27.14. Impossibilidade de arbitragem; renúncia a julgamento por júri

Se a arbitragem não puder ser legalmente imposta, qualquer Disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Fulton, Geórgia, e ambas as partes consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais e renunciam a qualquer direito a julgamento por júri.

27.15. Separabilidade e sobrevivência

Se qualquer parte desta Seção for considerada inexequível, o restante permanecerá plenamente em vigor, exceto que, se a renúncia a ações coletivas for inválida, a arbitragem não se aplicará àquela reclamação.
Esta Seção sobreviverá ao encerramento da sua relação com o BlackGentry.

27.16. Disposições especiais para reclamações de privacidade e proteção de dados

Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, qualquer reclamação baseada na Illinois Biometric Information Privacy Act (BIPA), California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA), Video Privacy Protection Act (VPPA) ou em qualquer lei estadual ou federal semelhante de privacidade ou proteção de dados deverá identificar a disposição legal específica supostamente violada, especificar as datas exatas e a natureza da suposta coleta, uso, retenção ou divulgação de dados, identificar o aviso, mecanismo de consentimento ou divulgação supostamente deficiente e ser apresentada no menor prazo entre um (1) ano da suposta violação e o prazo prescricional mínimo permitido pela lei aplicável.
A ausência das informações exigidas torna a reclamação processualmente deficiente e sujeita à extinção ou suspensão até o cumprimento das exigências de Resolução Informal Obrigatória de Disputas e de mediação desta Seção.
Mediação pré-arbitral para reclamações de violações técnicas
Quando uma reclamação de privacidade alegar apenas descumprimento técnico, processual ou legal, sem divulgação não autorizada documentada a terceiros, roubo de identidade, perda financeira ou dano concreto à reputação, as partes deverão concluir mediação pré-arbitral de boa-fé antes que a arbitragem possa prosseguir.
Nada neste parágrafo impede um reclamante de recorrer à arbitragem após concluir a mediação exigida.
Demandas coordenadas de privacidade consideradas Arbitragem em Massa
Quaisquer cartas de demanda, pedidos de arbitragem ou notificações substancialmente semelhantes relacionados à privacidade que aparentem integrar esforço coordenado ou campanha, sejam ou não apresentados simultaneamente ou pelos mesmos advogados, serão tratados como Arbitragem em Massa nos termos da Seção 27.
Jurisdições que restringem a arbitragem de reclamações de privacidade
Se a legislação da jurisdição de um usuário proibir ou restringir substancialmente a arbitragem de certas reclamações de privacidade ou proteção de dados, os requisitos de arbitragem desta Seção serão modificados apenas na medida mínima exigida pela lei aplicável, e todas as demais disposições permanecerão plenamente em vigor.
Preservação de reclamações por danos efetivos
Nada nesta Seção limita ou renuncia a qualquer reclamação baseada em divulgação não autorizada documentada de dados pessoais que resulte em roubo de identidade, perda financeira ou dano demonstrável à reputação. Essas reclamações continuam integralmente sujeitas aos procedimentos de Resolução de Disputas desta Seção, salvo quando proibido pela lei aplicável.

28. CORREÇÕES

Os Serviços podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, inclusive em descrições, preços, disponibilidade ou outras informações.
O BlackGentry se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, corrigir tais erros, imprecisões ou omissões e atualizar ou alterar informações nos Serviços.

29. ISENÇÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ZEELTECH LLC, QUE OPERA COMO BLACKGENTRY, SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE DO CONTEÚDO E OPERAÇÃO ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS.
O BLACKGENTRY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO SEGUROS OU LIVRES DE FALHAS, VÍRUS OU COMPONENTES PREJUDICIAIS, QUE QUALQUER CONTEÚDO OU DECLARAÇÃO DE USUÁRIO SEJA VERDADEIRO, EXATO OU CONFIÁVEL, OU QUE O USO DOS SERVIÇOS RESULTARÁ EM MATCHES, CONEXÕES OU OUTROS RESULTADOS.
O BLACKGENTRY NÃO É RESPONSÁVEL POR ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO, LESÕES PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, SOFRIMENTO EMOCIONAL, ACESSO NÃO AUTORIZADO A DADOS OU SERVIDORES, INTERRUPÇÕES OU FALHAS DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS OU TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS OU COM TERCEIROS.
SEU ÚNICO RECURSO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS É PARAR DE USÁ-LOS.

30. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A ZEELTECH LLC, SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITAS, FUNDO DE COMÉRCIO OU LESÕES PESSOAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, INTERAÇÕES OU ENCONTROS ENTRE USUÁRIOS, CONTEÚDO DE USUÁRIOS OU TERCEIROS, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, INTERRUPÇÕES OU ERROS DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA E MESMO QUE TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO BLACKGENTRY NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100) E O VALOR QUE VOCÊ PAGOU AO BLACKGENTRY NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RECLAMAÇÃO.
ESTA LIMITAÇÃO É UMA BASE FUNDAMENTAL DO CONTRATO.
NADA NESTES TERMOS LIMITA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL, INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR FRAUDE OU CONDUTA DOLOSA.

31. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a ZeelTech LLC, que opera como BlackGentry, e suas afiliadas, administradores, diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações de terceiros, danos, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a:
• seu uso dos Serviços;
• seu conteúdo ou contribuições;
• sua violação destes Termos ou da lei aplicável;
• sua violação de direitos de terceiros; ou
• suas interações ou conduta em relação a outros usuários, on-line ou off-line.
O BlackGentry se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização, às suas custas, e você concorda em cooperar com essa defesa.

32. DADOS DO USUÁRIO

O BlackGentry poderá armazenar e manter dados fornecidos por você ou gerados pelo uso dos Serviços. Embora possam ser utilizados backups e salvaguardas razoáveis, você é o único responsável pelos seus dados. O BlackGentry não será responsável por perda, corrupção ou exclusão de dados.

33. COMUNICAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Seu uso dos Serviços, incluindo e-mails, formulários, cliques e ações no aplicativo, constitui comunicação eletrônica.
Você consente com contratos e registros eletrônicos, entrega eletrônica de avisos e divulgações e assinaturas e transações eletrônicas, e concorda que eles satisfazem qualquer exigência legal de comunicação ou assinatura por escrito.

34. INTERAÇÕES, ENCONTROS E EVENTOS ENTRE USUÁRIOS

O BlackGentry facilita apresentações, mas não controla o comportamento dos usuários e não é responsável pela autenticidade dos usuários, sua conduta, encontros presenciais ou locais ou eventos de terceiros.
Você é o único responsável por suas interações, decisões de segurança e comunicações dentro e fora dos Serviços.
O BlackGentry não realiza verificações de antecedentes criminais, não verifica declarações dos usuários e não garante segurança ou identidade.
A verificação por selfie, as listas de espera e as análises são apenas medidas de controle de qualidade, não garantias de segurança.
Na máxima extensão permitida por lei, o BlackGentry não será responsável por morte, lesões corporais, sofrimento emocional, agressão, danos materiais ou qualquer dano decorrente de interações ou encontros entre usuários.

35. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Diretrizes da Comunidade, as Orientações para Encontros Seguros e quaisquer Termos Adicionais no Momento da Compra, constituem o acordo integral entre você e a ZeelTech LLC, que opera como BlackGentry, quanto ao acesso e uso dos Serviços, e substituem todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente em vigor. A ausência de exercício pelo BlackGentry de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
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Na máxima extensão permitida por lei, estes Termos não serão interpretados contra o BlackGentry por ser o redator deste Contrato.
As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento destes Termos sobreviverão, incluindo, sem limitação, as relacionadas a arbitragem, limitação de responsabilidade, indenização, direitos de propriedade intelectual e lei aplicável.

36. CONTATO

ZeelTech LLC, que opera como BlackGentry
Atlanta, Geórgia, Estados Unidos
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